INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes e práticas relativas à coleta, ao tratamento, compartilhamento e armazenamento de Dados Pessoais coletados dos alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Representantes”), bem como de potenciais alunos (“Potenciais Alunos”) do Colégio das Unidades de CEI e CI do Mosteiro São Geraldo de São Paulo (“Usuários”) que acessam o nosso site: www.obrassociais.org.br ou que, de outra forma, compartilham informações pessoais e se relacionam contratualmente conosco (coletivamente: ” Usuários/Clientes”).

As Unidades de CEI e CI das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo de São Paulo, trata os seus Dados Pessoais com ética, sigilo e integridade e apenas os utiliza para as finalidades identificadas e de acordo com as leis vigentes sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Política se aplica a todas as atividades educacionais e assistenciais das Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo de São Paulo (“Serviços Educacionais e assistenciais”, “Serviços”). Os termos que regem os Serviços Educacionais e assistenciais, definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Assistenciais (“Contrato Educacional e Assistencial”), podem ser acessados mediante solicitação junto à secretaria da Unidade.

Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os Dados Pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos novos serviços ou funcionalidades adicionais no site, estes ficarão sujeitos à presente Política.

A presente Política tem por finalidade:

§ Explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus Dados Pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;

§ Garantir que o Usuário entenda quais dos seus Dados Pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos, utilizamos e com quem os compartilhamos;

§ Explicar como utilizamos os Dados Pessoais compartilhados pelo Usuário.

Esperamos que a presente Política auxilie o Usuário a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

2. DEFINIÇÕES: O QUE PRECISO SABER PARA COMPREENDER ESSA POLÍTICA

A fim de simplificar a sua leitura, além das definições do art. 5º da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

Adolescentes – referem-se aos alunos das Unidades de Centro de Integração das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo com idade entre doze e quatorze anos;

“Atendidos” referem-se aos alunos matriculados nas Unidades de CEI das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo, que podem incluir Bebês, Crianças ou Adolescentes;

Bases Legais – hipóteses legais que autorizam as Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo a tratar Dados Pessoais.

Controlador – a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e aos meios de Tratamento de Dados Pessoais representados nesta política.

Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Cookies – pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) e que nos permitem entender melhor como você interage com as plataformas das Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo de São Paulo. Eles podem ser úteis para, por exemplo, o site ser adaptado ao tamanho da sua tela de celular ou computador, gravar algumas preferências de acesso e oferecer a você um serviço mais eficiente.

“Colégio” refere-se as Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo:

· Unidade CEI Santo Estevão Rei (CEI SER) – Rua Itajubaquara, 140, Paraisópolis, São Paulo;

· Unidade Centro de Integração Santo Estevão Rei (CI SER) – Rua Itajubaquara, 140, Paraisópolis, São Paulo;

· Unidade CEI Santa Escolástica (CCT Paraisópolis) – Rua Itapanhau, 170, Paraisópolis, São Paulo;

· Unidade CEI Dom José Gaspar (Vila Morse) - Rua Áurea Batista dos Santos, 703, Vila Morse, São Paulo.

Dado Pessoal ou Dado ­– relativo a uma pessoa física, sendo capaz de identificá-la dentro de determinado contexto. Dado Pessoal pode ser seu nome, RG, CPF, número de telefone ou e-mail.

Dado Pessoal Sensível – dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Encarregado da proteção de dados – é a pessoa indicada pelo controlador ou operador de dados. Em resumo, sua atuação serve como uma ponte entre as partes envolvidas no Tratamento de Dados, ou seja, os agentes de tratamento, o titular dos dados e a ANPD.

“Legítimo Interesse” refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7°, IX e X da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (I) a legitimidade e legalidade dos interesses das Unidades das Obras Sociais ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (II) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelas Unidades das Obras Sociais, e (III) o equilíbrio entre os interesses das Unidades das Obras Sociais ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

“Política” refere-se a presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres das Unidades das Obras Sociais no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

“Potenciais alunos” refere-se aos Indivíduos que não estão matriculados nas Unidades das Obras Sociais, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pelas das Unidades das Obras Sociais;

“Representantes“ refere-se aos pais, representantes legais dos Alunos ou Potenciais Alunos;

“Serviços” refere-se aos serviços educacionais prestados pelas Unidades das Obras Sociais;

“Tratamento” São os usos dos dados pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes.

“Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

“Usuário” refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos.

3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos Dados Pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

§ Confirmação da existência de Tratamento;

§ Acesso aos dados;

§ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

§ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais das Unidades das Obras Sociais;

§ Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais as Unidades das Obras Sociais realizaram uso compartilhado de dados;

§ Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

§ Revogação do consentimento, nos termos da LGPD;

§ Receber confirmação de que as informações não pessoais sobre você estão ou não estão sendo processadas e acessar suas informações pessoais armazenadas, juntamente com informações complementares;

§ Receber uma cópia das informações pessoais que você, de forma voluntária e direta, forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado;

§ Negar o processo de suas informações pessoais por nós;

§ Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós;

§ Fazer uma reclamação junto à ANPD.

Forma e Condições de Exercício: os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na Lei Geral de Proteção de Dados. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita destinada ao Encarregado de Dados através do e-mail dpo@santoamerico.org.br

Em todos os casos, o titular de dados deverá, minimamente, informar:

1. Nome completo do titular de dados;

2. Endereço de e-mail;

3. Descrição da solicitação.

4. FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

§ Dados fornecidos diretamente pelo Representante

Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

– Quando o Representante realiza o cadastro físico junto ao Atendimento às Famílias das Unidades das Obras Sociais, por telefone ou pelo site, demonstrando o interesse;

– Quando o Representante faz a matrícula do Aluno nas Unidades das Obras Sociais ou preenche os documentos relativos à matrícula;

– Quando o Representante acessa o Portal Web;

– Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ou fornece informações pelo Portal Web;

- Pelos Alunos e/ou Representantes no dia a dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações etc.

§ Dados coletados diretamente do Aluno

Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

- Do aluno, ao longo do atendimento dos Serviços Educacionais e Assistenciais, por meio de avaliações, observação a avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com a coordenação da Unidade, e todo e qualquer outro meio usual para a atendimento ao aluno desse gênero.

– Por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais ou assistenciais e serviços associados ou acessórios.

§ Dados fornecidos para acessar as dependências das Unidades das Obras Sociais

Coletamos dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo das Unidades das Obras Sociais, por meio de cadastro temporário (no caso de visitantes ocasionais) ou permanente (Representantes e Alunos, enquanto durar a prestação dos Serviços) junto à portaria das Unidades das Obras Sociais e/ou à Secretaria.

§ Dados coletados para Comunicação e Marketing

Coletamos dados pessoais para retornar solicitações de contato e para realizar comunicação de divulgação de nossos conteúdos ou eventos, através de envio de e-mail ou mensagens.

§ Dados coletados automaticamente pelo Site

É possível a coleta automática pelo site de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a um tipo de dispositivo usado para acessar ao site, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Site, o software ou navegador utilizado para acessar o Site e o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

5. DADOS PESSOAIS COLETADOS PELAS UNIDADES DAS OBRAS SOCIAIS

Na tabela abaixo, organizamos os grupos de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis que das Unidades das Obras Sociais coletam dos Usuários:

6. Finalidades de Tratamento

Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos os Dados Pessoais dos Usuários, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o Tratamento dos Dados Pessoais dos usuário:

O Usuário pode optar por não ser contatado nos casos sinalizados com asterisco acima. Além disso, para optar por não receber e-mails e outras mensagens das Unidades das Obras Sociais, basta entrar em contato através do e-mail: dpo@santoamerico.org.br.

7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAREMOS OS SEUS DADOS?

As Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo, tem uma política de retenção de dados alinhada com as legislações vigentes. Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Claro, sempre há o seu direito de solicitar a exclusão dos Dados, conforme especificado nessa política.

8. QUAIS SÃO NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO AS UNIDADES DAS OBRAS SOCIAIS PROTEGEM OS MEUS DADOS?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. E, para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas para o nosso mercado, incluindo o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação.

Temos um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas e de governança, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Promovemos treinamento e ações educativas aos colaboradores das empresas coligadas ao Mosteiro São Geraldo de São Paulo, bem como buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar os riscos para você, titular de Dados.

Nós trabalhamos para proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas, infelizmente, a segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. A entrada ou o uso não autorizado de terceiros em sua conta, falhas de hardware ou software que não estejam sob o controle do Mosteiro São Geraldo de São Paulo e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Você pode nos ajudar, adotando boas práticas de segurança em relação aos seus dados. E caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, entre em contato através do e-mail: dpo@santoamerico.org.br

9.CONSENTIMENTO

Para Crianças, os Representantes consentem, DE FORMA ESPECÍFICA E INFORMADA, com a coleta dos Dados Pessoais e Dados Pessoais dos Alunos e Potenciais Alunos, que são, na presente data, Crianças, para as finalidades abaixo listadas:

1. Realização da Pré-matrícula;
2. Prestação de serviços educacionais ou assistenciais ao longo do ano letivo;
3. Uso de dados médicos para atendimento emergencial;
4. O canal de comunicações entre as Unidades, Representantes, Alunos;
5. Realização de comunicações personalizadas – para Alunos atuais;
6. Realização de comunicações gerais;
7. Manutenção de registros obrigatórios sobre histórico escolar;
8. Comunicação a terceiros para execução do atendimento;

Para Adolescentes. Os Representantes consentem e os Adolescentes concordam com a coleta dos seus Dados Pessoais Sensíveis para a prestação do atendimento dos Serviços Educacionais e assistenciais, para homenagem e divulgação de dados básicos (nome, foto, cursos) e para coleta de dados sensíveis de saúde em caráter preventivo para eventual atendimento emergencial relacionado à saúde dos atendidos.

10. COMUNICAÇÕES E USO COMPARTILHADO

Os seguintes Dados Pessoais somente serão compartilhados com base na tabela abaixo:

Motivo para compartilhamento	Explicação
Prestação de Serviços Educacionais e Assistenciais	As Unidades das Obras Sociais, podem compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos, Potenciais Alunos e Representantes, com o intuito de prestar os Serviços, como que prestem serviços adicionais, complementares ou relacionados diretamente aos Serviços Educacionais ou Assistenciais, como empresas de serviço de saída pedagógica, empresas de seguro viagem, empresas de avaliação pedagógica, outras instituições de ensino, agências governamentais e órgãos fiscalizadores, ou outras instituições de ensino superior internacionais para processos seletivos, neste caso conforme solicitação do Aluno ou de seus Representantes.
Prestadores de Serviços de Recordação Fotográfica	As Unidades das Obras Sociais, podem compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos e de Representantes com empresas parceiras que prestem serviços de Recordação Fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares das Unidades das Obras Sociais, registro de atividades sociais e outros eventos das Unidades das Obras Sociais (bailes, festas, formaturas, etc), inclusive com a finalidade de viabilizar a aquisição, pelo Responsável, de tais registros para recordação para o Aluno e seu Responsável, conforme item 9 desta Política.
Prestadores de Serviços de Transporte Escolar	As Unidades das Obras Sociais, podem compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos e de Representantes com empresas, parceiras que prestem serviços de Transporte Escolar (somente quando existir contrato entre o Representante, do Aluno e o prestador de serviço de transporte escolar), conforme item 10 desta Política.
Prestadores de Serviços de Tecnologia e Marketing	Utilizamos prestadores de serviços técnicos, que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para disponibilizar o Portal Web e para hospedagem dos sistemas das Unidades das Obras Sociais, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm o Portal Web, o seu conteúdo e os dados que processamos.
	Utilizamos prestadores de serviços técnicos, para nos ajudarem na comunicação com os Representantes. Utilizamos parceiros de marketing e publicidade para mostrar aos Representantes conteúdo personalizado.
Cumprimento da Lei, cumprimento de ordem judicial e/ou de Autoridade	Compartilharemos os Dados Pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.
Segurança de Proteção de Dados	Também compartilharemos os dados pessoais do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.
Atendimento Emergencial aos Alunos	Os Dados Pessoais Sensíveis dos Alunos podem ser compartilhados com os Hospitais, Pronto Socorro ou UBS em atendimento emergencial por meio de vídeo conferência.

11 . RECORDAÇÃO FOTOGRÁFICA E/OU CRIAÇÃO DE MATERIAL CINEMATOGRÁFICO

Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais as Unidades das Obras Sociais acessam e tratam os dados pessoais dos Alunos e seus Representantes:

Finalidade	Dados envolvidos	Bases Legais
Recordação Fotográfica e/ou criação de material cinematográfico	Nome completo do representante, CPF do representante, endereço completo do representante, nome completo do aluno (criança e adolescente), curso/série e turma do aluno (criança e adolescente).	Consentimento

Em virtude desta Política de Privacidade, os Representantes outorgam expresso consentimento, para o tratamento dos seguintes Dados Pessoais dos Alunos, para a prestação dos serviços de recordação fotográfica e/ou criação de material cinematográfico: (I) imagens, fotos e filmes dos Alunos, cujas cópias somente serão utilizadas para a identificação dos Alunos e posterior oferta aos Representantes do material obtido através de serviços específicos; (II) nome dos Alunos e dos Representantes para a identificação das referidas imagens, fotos e filmes; (III) turma e número de matrícula do Aluno para a identificação do mesmo; (IV) data de nascimento do aluno para a identificação do mesmo; e (V) remessa aos Representantes dos kits personalizados dos alunos para o comércio de fotos e produtos.

12. CONSERVAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser anonimizados ou pseudonimizados de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais. As solicitações poderão ser requisitadas, nas condições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados pelo e-mail: dpo@santoamerico.org.br

As Unidades das Obras Sociais, declaram-se comprometidas a empreender os melhores esforços, para atender a todos os pedidos de exclusão quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, as Unidades das Obras Sociais, poderão manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.

13. SEGURANÇA DOS DADOS

Estamos empenhados em proteger os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis dos nossos Usuários, mantendo-os seguros e confidenciais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger a segurança dos seus Dados. No entanto, o Usuário deve ter ciência de que nenhum sistema é completamente seguro.

13.1 COMPROMISSO COM A SEGURANÇA

As Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo de São Paulo, empenha os seus melhores esforços, para promover um alto nível de segurança no Tratamento e armazenamento de Dados Pessoais e informações confidenciais.

Por isso, mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas, desenvolvidas para fornecer proteção aos seus Dados Pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico, dígito e controles de autorização de acesso à informação.

14. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política, porém, quando realizarmos alterações faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias por meio de uma notificação no Portal Web das Unidades das Obras Sociais ou envio de um e-mail pelos canais oficiais das Unidades das Obras Sociais do Mosteiro São Geraldo de São Paulo.

Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente. Se quiser saber mais sobre a Presente Política, entre em contato através do endereço eletrônico: dpo@santoamerico.org.br

15. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS E COM O MOSTEIRO SÃO GERALDO?

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular de Dados Pessoais, ou ainda tiver dúvidas, comentários ou sugestões entre em contato com o nosso Encarregado de Dados que está à sua disposição:

André Luiz Santos

Encarregado de dados – DPO

E-mail: dpo@santoamerico.org.br